1. Apresentação

O aplicativo “Rumo Certo” é uma ferramenta de geolocalização destinada a motoristas de aplicativos (como Uber e 99) e entregadores (como iFood), permitindo que o usuário defina um raio de atuação para otimizar segurança e produtividade. O uso implica aceitação integral dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Objeto e Funcionalidade

O Rumo Certo permite ao usuário escolher o raio de atuação desejado, evitando deslocamentos indesejados e atuando com maior liberdade e segurança. O aplicativo é autônomo e não possui vínculo com as plataformas de transporte ou entrega.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário deve respeitar integralmente as Leis de Trânsito Brasileiras, não utilizar o aplicativo com o veículo em movimento, manter o aplicativo atualizado e usá-lo apenas para fins lícitos e pessoais.

4. Limitação de Responsabilidade

O Rumo Certo é ferramenta de apoio, não garantindo aumento de ganhos financeiros, produtividade ou segurança absoluta. O uso é por conta e risco do usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do aplicativo são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores. É proibida a cópia, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado.

6. Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais e de geolocalização são coletados apenas para o funcionamento do aplicativo e protegidos conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nenhum dado é vendido ou compartilhado com terceiros, salvo por obrigação legal.

7. Direitos do Usuário

O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail privacidade@rumocertoapp.com.br.

8. Alterações

O Rumo Certo poderá alterar estes termos a qualquer momento, mediante atualização no aplicativo. Recomenda-se revisão periódica.

9. Contato

Em caso de dúvidas, o usuário pode contatar o suporte pelo e-mail suporte@rumocertoapp.com.br ou pelo endereço: Av. Rangel Pestana, nº 243, conjunto 163, Centro, São Paulo/SP.

10. Disposições Finais

Este documento é regido pela legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para quaisquer disputas.